Antes de litigar, entenda.

Contrato de adesão, extrato, taxas de administração, adesão e seguro, índice de reajuste, regras de contemplação e repasse de valores no encerramento.

Contrato de adesão, extrato ou demonstrativo da administradora, comprovantes de pagamento e comunicações recebidas.

Identificação de cláusulas e cobranças que merecem análise individual, à luz da jurisprudência atual, com estimativa de tempo e de custo de uma eventual medida.

Contracheques, carga horária, forma de enquadramento e a observância do piso nacional do magistério, com eventual diferença retroativa.

Contracheques, contrato ou portaria de nomeação e comprovante da jornada cumprida.

Pontos remuneratórios que merecem verificação e a ordem de grandeza de eventuais diferenças, antes de qualquer providência.

Contribuições por competência em mais de um vínculo — situação comum a médicos, dentistas e professores — e eventual recolhimento acima do teto previdenciário.

Extrato do CNIS, contracheques ou holerites e, quando houver, guias de recolhimento.

Indícios de contribuição em excesso a verificar e o caminho administrativo ou judicial cabível, sem promessa de restituição.

Presença, na documentação, dos requisitos exigidos para benefícios fiscais aplicáveis a pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e visão monocular.

Laudos e documentos médicos e demais comprovantes — encaminhados por canal seguro, em razão da natureza sensível dos dados (LGPD).

Quadro dos requisitos documentais presentes e ausentes, para orientar a decisão, sem prometer a concessão do benefício.

O regime de tributação aplicável e a coerência entre a estrutura societária atual e a atividade efetivamente exercida, com mapeamento de riscos e de oportunidades de revisão.

Contrato social, notas fiscais, guias de tributos e documentos societários.

Enquadramentos que merecem análise individual e a estimativa do impacto econômico de uma eventual revisão, à luz da jurisprudência consolidada.

O regime de ISS da sociedade — recolhimento fixo por profissional ou variável sobre o faturamento — à luz da forma de atuação, da estrutura societária e da jurisprudência atual.

Contrato social, notas fiscais de serviço, guias de ISS e comprovantes de recolhimento.

Se há fundamento para a revisão do enquadramento do ISS e a ordem de grandeza econômica envolvida, antes de qualquer medida.