Teses e Diagnósticos
Política de Privacidade.
Como tratamos os seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador e canal de privacidade
O tratamento dos dados é realizado por Caio Nóbrega Aires Campêlo, advogado inscrito na OAB/PB sob o nº 14.932. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@nobregaairescampelo.adv.br.
Dados coletados
No formulário: nome, e-mail, telefone, diagnóstico de interesse e descrição da situação. Posteriormente, por canal seguro, os documentos da análise — que podem conter dados pessoais sensíveis, financeiros ou previdenciários.
Finalidade
Realizar a análise preliminar documental solicitada e manter o contato a respeito dela.
Bases legais
Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), da Lei nº 13.709/2018. Para dados sensíveis, o tratamento se dá mediante consentimento específico e destacado (art. 11, I).
Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem utilizados para marketing. O tratamento observa o sigilo profissional do advogado. Eventuais operadores — por exemplo, serviço de armazenamento — atuam sob contrato e instrução.
Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais de proteção. Os documentos são recebidos por canal seguro, com acesso restrito.
Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade da análise preliminar, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos e à preservação do sigilo profissional. Não havendo contratação, documentos enviados para triagem podem ser eliminados após o encerramento da análise, ressalvadas hipóteses legais ou solicitação válida do titular.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento, além de revogar o consentimento, pelos contatos indicados.
Ausência de vínculo
O fornecimento de dados e o envio de documentos não criam relação entre advogado e cliente, que se estabelece apenas com a contratação formal.
Cookies e atualizações
O site utiliza apenas recursos técnicos necessários ao funcionamento das páginas, salvo adoção futura de ferramentas de medição ou integração, hipótese em que esta política deverá ser atualizada. Esta política pode ser revista periodicamente. Vigência: 25 de junho de 2026.