Teses & Diagnósticos
Política de Privacidade.
Como tratamos os seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador e encarregado
O tratamento dos dados é realizado por Caio Nóbrega Aires Campêlo, advogado (OAB/PB 14.932), com contato em contato@nobregaairescampelo.adv.br e na Avenida Sapé, 781, Manaíra, João Pessoa/PB. O próprio advogado responde como encarregado pelo tratamento de dados, pelo mesmo e-mail.
Dados coletados
No formulário: nome, e-mail, telefone, diagnóstico de interesse e descrição da situação. Posteriormente, por canal seguro, os documentos da análise — que podem conter dados pessoais sensíveis (dados de saúde, nos diagnósticos de PCD, TEA e visão monocular) e dados financeiros ou previdenciários.
Finalidade
Realizar a análise preliminar documental solicitada e manter o contato a respeito dela.
Bases legais
Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), da Lei nº 13.709/2018. Para dados sensíveis, o tratamento se dá mediante consentimento específico e destacado (art. 11, I).
Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem utilizados para marketing. O tratamento observa o sigilo profissional do advogado. Eventuais operadores — por exemplo, serviço de armazenamento — atuam sob contrato e instrução.
Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais de proteção. Os documentos são recebidos por canal seguro, com acesso restrito.
Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade e ao cumprimento de obrigações legais. Não havendo contratação, são eliminados em até 12 meses, salvo obrigação legal de guarda.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento, além de revogar o consentimento, pelos contatos indicados.
Ausência de vínculo
O fornecimento de dados e o envio de documentos não criam relação entre advogado e cliente, que se estabelece apenas com a contratação formal.
Cookies e atualizações
O site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento. Esta política pode ser atualizada; a versão vigente e a data constam ao final. Vigência: 21 de junho de 2026.