Teses e Diagnósticos
Termos de Uso.
Condições do serviço de diagnóstico documental preliminar.
Objeto
Estes termos regem o uso do serviço de análise preliminar e documental de viabilidade (o “diagnóstico”), de caráter informativo e técnico.
Natureza e limites
O diagnóstico é preliminar, baseado nos documentos fornecidos e revisado por advogado. Não constitui parecer definitivo nem consulta jurídica conclusiva e não representa promessa de resultado.
Não constituição de vínculo
A solicitação e o diagnóstico não criam relação entre advogado e cliente, que depende de contratação formal e de prévia verificação de eventual conflito de interesses.
Como funciona
Escolha do diagnóstico, solicitação, envio dos documentos por canal seguro, triagem técnica interna, revisão por advogado, relatório preliminar e, havendo interesse mútuo, eventual atendimento.
Deveres do solicitante
Prestar informações verídicas, não inserir dados sensíveis no formulário e encaminhar documentos apenas pelo canal seguro indicado.
Eventual contratação e honorários
As condições comerciais do diagnóstico preliminar, quando aplicáveis, são informadas previamente e pactuadas por escrito. Havendo prosseguimento para atuação consultiva ou contenciosa, os honorários são definidos em instrumento próprio, de forma transparente e proporcional à complexidade do trabalho, em linha com a Tabela de Honorários da OAB/PB e com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal.
Confidencialidade
As informações são tratadas sob sigilo profissional. O relatório preliminar destina-se ao solicitante e à finalidade da análise.
Conformidade, legislação e foro
Conteúdo de caráter informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento 205/2021. Aplica-se a legislação brasileira e fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB. Vigência: 25 de junho de 2026.